Um comprador que vive no estrangeiro paga os mesmos escalões do Stamp Duty Land Tax (SDLT), o imposto sobre a transmissão de imóveis, que um residente no Reino Unido, acrescidos de uma sobretaxa. Numa venda posterior, tem de declarar a venda e pagar o imposto devido dentro do prazo legal. Este guia explica os custos e os impostos, a diferença entre propriedade plena (freehold) e arrendamento de longa duração (leasehold), como decorre uma compra e o que esta implica, e não implica, quanto à residência.
Verificado a 5 de novembro de 2026
Em resumo
- O SDLT é pago pelo comprador na conclusão. Desde 1 de abril de 2025, as taxas normais sobre uma casa em Inglaterra são de 0 % até 125 000 GBP, 2 % até 250 000 GBP, 5 % até 925 000 GBP, 10 % até 1,5 milhões GBP e 12 % acima desse valor.
- Um comprador que não seja residente no Reino Unido paga mais 2 pontos percentuais em cada escalão. Um comprador que vá ser proprietário de outro imóvel residencial paga mais 5 pontos em cada escalão, e as duas sobretaxas somam-se.
- Para uma pessoa singular não residente que compre por 1,2 milhões GBP, o SDLT é de 87 750 GBP se for a sua única casa e de 147 750 GBP se for uma casa adicional.
- Para este efeito, uma pessoa singular é considerada não residente se não tiver estado no Reino Unido pelo menos 183 dias nos 12 meses anteriores à compra. A lei é a referência, pelo que confirme a sua situação com um advogado (solicitor).
- Um não residente que venda mais tarde um imóvel residencial no Reino Unido tem de declarar a venda e pagar o imposto devido no prazo de 60 dias após a conclusão, mesmo quando não haja imposto a pagar.
- Ser proprietário de uma casa não confere, por si só, o direito de viver no Reino Unido. O visto Tier 1 (Investor) está fechado a novos pedidos desde 17 de fevereiro de 2022, e a maioria dos visitantes que não precisam de visto precisa agora de uma autorização eletrónica de viagem (ETA).
Propriedade plena e arrendamento de longa duração
O proprietário em propriedade plena (freehold) é titular do imóvel e do terreno, sem limite de tempo. O titular de um arrendamento de longa duração (leasehold) tem um contrato longo com o senhorio do terreno, normalmente de muitas décadas ou séculos, e paga encargos de serviço e, em arrendamentos mais antigos, uma ground rent. As casas são normalmente vendidas em propriedade plena e os apartamentos em arrendamento de longa duração; o prazo do arrendamento pesa no valor e para as instituições de crédito hipotecário.
Nos empreendimentos referidos nesta página, a ficha do promotor indica-o: no London Square Wandsworth Common, os apartamentos são vendidos em arrendamentos de longa duração de 999 anos a partir de 1 de janeiro de 2024, e as moradias em banda e as The Residences são vendidas em propriedade plena.
A Leasehold and Freehold Reform Act 2024 tornou-se lei a 24 de maio de 2024, e as suas disposições têm entrado em vigor por fases. Pergunte ao seu advogado (solicitor) quais delas se aplicam à casa que está a comprar.
Quem pode comprar
Não encontrámos nenhuma regra que impeça uma pessoa singular de outro país de comprar casa em Inglaterra. As regras dizem respeito aos impostos, às verificações de identidade e de origem dos fundos e, no caso de uma sociedade, ao registo. O seu advogado (solicitor) confirma a situação antes de fazer a reserva.
Se uma entidade estrangeira, como uma sociedade estrangeira, comprar, tem de se registar primeiro na Companies House, no Register of Overseas Entities. As pessoas singulares não têm essa obrigação. A regra abrange também as entidades estrangeiras que tenham adquirido terrenos em Inglaterra e no País de Gales a partir de 1 de janeiro de 1999, e as sanções por incumprimento incluem coimas, pena de prisão e restrições à transmissão do imóvel.
Imposto sobre a transmissão de imóveis (SDLT)
O comprador paga o SDLT sobre o preço de uma casa em Inglaterra, normalmente na conclusão. Os escalões normais desde 1 de abril de 2025 aplicam-se à parte do preço que fica dentro de cada escalão: 0 % sobre os primeiros 125 000 GBP, 2 % sobre 125 001 a 250 000 GBP, 5 % sobre 250 001 a 925 000 GBP, 10 % sobre 925 001 a 1,5 milhões GBP e 12 % sobre a parte acima de 1,5 milhões GBP. O Orçamento de 2026 não alterou estes escalões.
Um não residente no Reino Unido paga mais 2 pontos percentuais em cada escalão: 2 %, 4 %, 7 %, 12 % e 14 %. Um comprador que vá ser proprietário de mais do que um imóvel residencial paga mais 5 pontos em cada escalão, e a sobretaxa para não residentes acresce a isso, pelo que as taxas passam a ser 7 %, 9 %, 12 %, 17 % e 19 %.
Exemplos para uma pessoa singular não residente em Inglaterra, com as taxas desde 1 de abril de 2025. Casa comprada como única habitação: por 1 000 000 GBP, o SDLT é de 63 750 GBP; por 1 200 000 GBP, de 87 750 GBP; por 1 500 000 GBP, de 123 750 GBP. Casa comprada como casa adicional: por 1 000 000 GBP, o SDLT é de 113 750 GBP; por 1 200 000 GBP, de 147 750 GBP; por 1 500 000 GBP, de 198 750 GBP. Para comparação, um residente no Reino Unido que compre a sua única casa pelos mesmos preços paga 43 750 GBP, 63 750 GBP e 93 750 GBP.
Segundo as orientações do Governo, uma pessoa singular é não residente no Reino Unido para este efeito se não tiver estado no país pelo menos 183 dias nos 12 meses anteriores à compra. Se um dos vários compradores conjuntos for não residente, todos são tratados como não residentes, e um casal casado ou em união civil é tratado como residente no Reino Unido se um dos dois o for. O manual da HMRC e a lei formulam o critério com um período de referência mais longo, pelo que o seu advogado (solicitor) deve confirmar a data e o critério aplicáveis ao seu caso.
Compra através de uma sociedade
As sociedades e entidades semelhantes que comprem um imóvel residencial de valor superior a 500 000 GBP pagam uma taxa única de SDLT de 17 %, e existem benefícios fiscais para algumas atividades, por exemplo a exploração de arrendamentos de imóveis. Uma sociedade que seja proprietária de uma casa de valor superior a 500 000 GBP pode ainda ficar sujeita ao Annual Tax on Enveloped Dwellings (imposto anual sobre habitações detidas por sociedades). Para abril de 2026 a março de 2027, o imposto é de 4 600 GBP para uma casa de 500 001 GBP a 1 milhão GBP e de 9 450 GBP para uma casa de 1 000 001 GBP a 2 milhões GBP, com valores superiores acima desse limite.
Como a escolha entre comprar em nome próprio ou através de uma sociedade altera o imposto, peça aconselhamento a um consultor fiscal no Reino Unido antes de decidir.
Impostos durante a posse
O Council Tax, imposto municipal, é pago todos os anos à autarquia local. O Governo anunciou uma sobretaxa sobre o Council Tax para casas de valor elevado (High Value Council Tax Surcharge) em Inglaterra, de 2 milhões GBP ou mais, a partir de abril de 2028, em acréscimo ao Council Tax; à data da verificação, os pormenores ainda estavam a ser definidos.
Se arrendar a casa enquanto vive no estrangeiro, aplica-se o regime de Non-Resident Landlords: a imobiliária que gere o arrendamento, ou um inquilino que pague mais de 100 GBP por semana, retém o imposto à taxa base de 20 % sobre a renda, após as despesas admitidas, entrega-o à HMRC e envia à HMRC uma declaração anual até 5 de julho. Os despejos sem causa previstos na Section 21 foram abolidos para os arrendamentos privados desde 1 de maio de 2026, ao abrigo do Renters’ Rights Act.
Um não residente que venda um imóvel residencial no Reino Unido tem de declarar a venda à HMRC e pagar o Capital Gains Tax (imposto sobre mais-valias) no prazo de 60 dias após a conclusão, mesmo que não haja imposto a pagar. A página de taxas do Governo indica 18 % e 24 % para as mais-valias residenciais de pessoas singulares a partir de 6 de abril de 2026, e o seu consultor confirma como se aplicam ao seu caso.
O Inheritance Tax (imposto sucessório) pode incidir sobre imóveis no Reino Unido. Desde 6 de abril de 2025, o critério é a residência de longo prazo no Reino Unido, definida como dez dos vinte anos fiscais anteriores, e não o domicílio; e os imóveis residenciais no Reino Unido detidos através de uma sociedade estrangeira estão sujeitos ao imposto sucessório desde 6 de abril de 2017. Peça aconselhamento antes de comprar.
Visitas e residência
As páginas de vistos do Governo não associam a compra de uma casa a um direito de viver no Reino Unido. A via Tier 1 (Investor) foi fechada a novos candidatos a 17 de fevereiro de 2022, e a atual via empresarial, o visto Innovator Founder, assenta numa ideia de negócio aprovada por uma entidade autorizada, e não num imóvel.
A maioria dos visitantes que não precisam de visto necessita de uma autorização eletrónica de viagem (ETA) antes de viajar. É exigida desde 25 de fevereiro de 2026 a visitantes de 85 nacionalidades e custa 20 GBP desde 8 de abril de 2026. Os cidadãos britânicos e irlandeses não precisam dela. Um visitante ao abrigo do visto Standard Visitor pode permanecer até seis meses.
Como costuma decorrer uma compra
- Escolha a casa, assine um acordo de reserva e pague a taxa de reserva. A London Square, promotora das casas referidas nesta página, pede aos compradores que estejam preparados para assegurar o financiamento da compra e que nomeiem um advogado (solicitor) independente.
- O seu advogado (solicitor) verifica o título ou o arrendamento, os encargos e o contrato, e realiza as verificações de identidade e de origem dos fundos que a lei exige a todos os compradores.
- Troca de contratos (exchange of contracts). Na página da London Square, o período entre a reserva e a troca de contratos é de 42 dias, incluindo um período de reflexão (cooling-off) de 14 dias, e a troca torna a compra juridicamente vinculativa. Antes da troca, acorda-se a forma de pagamento do sinal e do restante montante.
- Conclusão da compra: o seu advogado (solicitor) envia os fundos ao advogado do promotor depois de este emitir um aviso de conclusão (notice to complete), e as chaves são entregues. O SDLT é pago através do seu advogado, que confirma o calendário exato.
- A propriedade fica registada em seu nome no HM Land Registry. Se vai arrendar a casa, inscreva-se no regime de Non-Resident Landlords.
Fontes oficiais e primárias
- GOV.UK: Stamp Duty Land Tax, taxas para imóveis residenciais
- GOV.UK: Taxas de Stamp Duty Land Tax para não residentes no Reino Unido
- GOV.UK: Stamp Duty Land Tax, compra de um imóvel residencial adicional
- GOV.UK: Orçamento de 2026, resumo da legislação e das taxas fiscais, Anexo A
- GOV.UK: Stamp Duty Land Tax para entidades coletivas
- GOV.UK: Annual Tax on Enveloped Dwellings, noções básicas
- GOV.UK: High Value Council Tax Surcharge
- GOV.UK: Capital Gains Tax para não residentes, imóveis residenciais no Reino Unido
- GOV.UK: Pagamento de imposto sobre rendas a senhorios no estrangeiro
- GOV.UK: Inheritance Tax se for residente de longo prazo no Reino Unido
- GOV.UK: Registo de uma entidade estrangeira
- GOV.UK: Visto Tier 1 (Investor)
- GOV.UK: Autorização eletrónica de viagem (ETA)
- GOV.UK: Visto Standard Visitor
- London Square: o percurso de compra (página do próprio promotor)
- GOV.UK: Reformas do leasehold passam a ser lei (24 de maio de 2024)
- GOV.UK: Quando entra em vigor o Renters’ Rights Act
Esta página contém informação geral e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal nem em matéria de imigração. As taxas, os limiares e as regras são definidos pelo Governo do Reino Unido e mudam, e esta página abrange apenas Inglaterra (a Escócia, o País de Gales e a Irlanda do Norte têm regras próprias). À data da verificação, confirme com a HM Revenue & Customs, com o GOV.UK, com um advogado (solicitor) ou conveyancer em Inglaterra e com um consultor fiscal antes de decidir.